Farmacêutico Poderá Prescrever Remédio Que Não Exige Receita Médica
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou resolução nesta quarta-feira (25) que permite aos farmacêuticos prescrever medicamentos que não necessitam de receita médica, como analgésicos e antitérmicos. De acordo com o conselho, a regulamentação será publicada hoje, quinta-feira (26).
O farmacêutico poderá dar uma receita ao paciente orientando-o sobre qual remédio deve usar, a partir dos sintomas relatados, como febre, dor de cabeça e cólica. A medida poderá evitar que alguns pacientes fiquem horas na fila de espera de um posto de saúde apenas para pegar a receita de um analgésico.
Na resolução também está especificado que o profissional poderá ser responsabilizado por irregularidades.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou que vai questionar a medida na Justiça.
A resolução publicada ontem (quarta-feira) reforça o papel do farmacêutico nos cuidados à saúde do paciente, determinando que é função desse profissional participar de discussões de casos clínicos “de forma integrada com os demais membros da equipe de saúde” e analisar a prescrição de medicamentos nos aspectos legais e técnicos. A regulamentação, que será divulgada hoje (quinta-feira), prevê ainda que o farmacêutico poderá renovar a receita médica para pacientes da rede pública em situações específicas, como aqueles com doenças crônicas que precisam de medicação de uso contínuo. Esse dispositivo dependerá de regras e normas definidas pelo Ministério da Saúde.
Em nota, o CFM alega que os farmacêuticos não têm a autorização legal para receitar remédios. Na avaliação dos médicos, apesar de aparentemente simples, uma dor de cabeça pode ser o sintoma de um problema mais grave, como um acidente vascular cerebral, e portanto, é mais seguro que o paciente seja atendido por um médico.
Sobre renovação de receita médica, o CFM defende que o procedimento deve ocorrer somente após uma conversa entre médico e paciente, quando o médico saberá se o remédio, indicado em um momento anterior, pode ser interrompido, ter a dosagem alterada ou seguir com a prescrição inicial.
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