NOTÍCIAS DE BORRAZÓPOLIS

O Promotor de Justiça Dr. André Luiz de Araujo, esteve participando na noite desta quarta - feira (16)

Dr. André Luiz de Araujo - Promotor de Justiça

Candidatos ao conselho tutelar de Borrazópolis, estiveram reunidos na noite desta quarta – feira 16 de setembro de 2015, juntamente com representantes do conselho da criança,Promotor de Justiça Dr André Luiz de Araujo, e demais órgãos da comunidade, para debater os detalhes da eleição para o conselho tutelar 2015, que será realizado no próximo dia 04 de outubro. Entre os representantes, estiveram participando a secretaria de desenvolvimento social Regina Giardini, a assistente Social Natalia Vettor, o secretário de saúde Nilo Aurélio Ramos, secretário de esportes César Soares,o presdeinte do conselho da criança Pastor Anderson Luiz, a presidente do conselho de saúde Maria Helena, além de outras autoridades e imprensa. Na abertura do encontro, a assistente social natalia Vettor, apresentou detalhes sobre a divulgação das campanhas e regras a serem adotadas pelos candidatos, que ficaram composto da seguinte forma: 1º Eliane / 2º Lucimar / 3º Lúcio júnior / 4º Rose Cécere / 5º Paula Lage / 6º Ondina Trida e 7º Nê Clementino. Todos os brasileiros com mais de 16 anos e título de eleitor podem votar. Embora o voto seja facultativo, o Ministério Público do Paraná destaca a importância da ampla participação da população na escolha dos conselheiros, que são responsáveis pela fiscalização e cobrança, junto ao Poder Público, da implementação das políticas públicas e da melhoria das condições de atendimento às crianças e aos adolescentes, em cada município. A importância dos Conselhos Tutelares – Criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares têm o papel de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade e do Poder Público, fiscalizando a atuação de órgãos e entidades governamentais e não-governamentais. Isso acontece sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pelo Estado, pela sociedade, por pais ou responsáveis. Eles trabalham, por exemplo, para proteger crianças e jovens que se encontram em situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica, podendo, nesse sentido, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Ressaltando a importância do trabalho dos conselheiros, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba), Cátia Regina Jede, destaca que os conselheiros são os responsáveis por acompanhar o funcionamento adequado de todo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adoelscente. “São esses profissionais que atuam frente a um pai negligente, a uma mãe violenta, a uma criança que sofre abusos. Esses profissionais precisam receber apoio e reconhecimento maiores da sociedade, tendo em vista o trabalho que realizam”, pontua. Conforme enfatiza o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Caop de Proteção dos Direitos Humanos, os Conselhos Tutelares são incumbidos de relevante papel no sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Além da fiscalização que devem realizar de todos os órgãos com atuação na área da Infância e Juventude, os conselheiros fazem o atendimento direto de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal, familiar ou social. “Vale ainda o registro de que, para a execução das medidas que aplica, o Conselho Tutelar pode requisitar os serviços públicos de saúde, educação, segurança, dentre outros.” Para o coordenador da Política de Fortalecimento de Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Marcelo Nascimento, a votação unificada dará mais visibilidade aos Conselhos Tutelares e contribuirá para que a sociedade conheça o papel e a importância desses agentes públicos, que representam a sociedade na busca pela efetivação dos direitos da criança e do adolescente. “Quantos mais pessoas votarem, maior será o interesse pelo trabalho dos Conselhos e maior será a fiscalização da atuação desses órgãos por parte da sociedade”, destaca o coordenador. Já o procurador de Justiça Murillo José Digiácomo, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação do MP-PR, afirma que quanto maior a participação popular, mais legitimidade terão os conselheiros eleitos para o desempenho de suas atribuições. “Uma votação expressiva demonstra maior preocupação da sociedade com a causa da infância e da juventude e com a necessidade da tomada de providências concretas por parte do Poder Público para a solução dos problemas que afligem as crianças e os adolescentes do município”, enfatiza. Processo de escolha – As eleições para os membros dos Conselhos Tutelares de cada município serão realizadas sob a responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público de cada comarca, por meio das respectivas promotorias de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude (veja a Resolução nº 4008/2015-PGJ) Para conhecer os candidatos, assim como o local de votação – que não é o mesmo das eleições gerais, destacando-se ainda que tais eleições não possuem qualquer vínculo político-partidário – , os eleitores devem procurar o Conselho Municipal de sua cidade e/ou a Promotoria de Justiça de sua comarca. Em Curitiba, como exemplo, o Comtiba vai disponibilizar no site da instituição a relação dos candidatos, assim como os locais de votação. Neste ano, há 105 habilitados para o pleito na capital. Processo unificado. BORRAZÓPOLIS - Na cidade, a eleição ficou definida, a ser realziada no prédio da secretaria municipal de desenvolvimento social (antiga câmara de vareadores), o pleitos erá fiscalizado, por membros, do conselho municipal da criança, LEIA MAIS.